Identidade para alunos de escolas particulares

 A assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.198/19,  que amplia o direito à carteira de identidade gratuita a estudantes da rede particular de ensino do estado. Até então, apenas os alunos da rede pública tinham o direito, pela lei Estadual 5.513/09. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo o projeto, de autoria dos deputados André Cecliano (PT) e Rosane Félix (PSD), o governo do estado deverá visitar escolas públicas e particulares para fazer as carteiras de identidade para quem não tiver o documento. A visita deverá será solicitada a cada ano pelas escolas à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que repassará as informações ao Detran, responsável pele emissão do documento. Os pais deverão ser avisados para comparecerem às unidades com os documentos necessários. Escolas com mais de 30 alunos que ainda não têm o documento de identidade terão prioridade.

"O objetivo deste projeto é fazer o caminho inverso, levando o órgão público até o cidadão, seja na escola pública ou privada, contribuindo com a erradicação do sub-registro civil e ampliação do acesso à documentação básica", afirmou a deputada Rosane Félix (PSD).